Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1369/2020
17/08/2020
Deputado Iolando
Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1371/2020
17/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Proíbe o uso de elevadores públicos ou privados por criança ou pessoa com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena para o exercício da vida civil, desacompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos com capacidade jurídica plena, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1374/2020
17/08/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Proteção Ambiental Urbana no território do Distrito Federal. -
PL 1372/2020
17/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1373/2020
17/08/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Institui o Dia do Cão-Guia no Distrito Federal, a ser comemorado em 12 de outubro de cada ano. -
PL 1375/2020
17/08/2020
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a eleição para o cargo de diretor dos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal. -
PL 1380/2020
18/08/2020
Deputada Júlia Lucy
Institui o Programa Voucher Educação e dá outras providências. -
PL 1376/2020
19/08/2020
Deputado Delmasso
Torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Distrital direta e indireta e dá outras providências.