Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1331/2020
03/08/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Estabelece Regras para as Relações de Consumo quando da oferta de Cestas Básicas pelos Supermercados, Hipermercados e demais estabelecimentos comerciais. -
PL 1330/2020
03/08/2020
Deputada Jaqueline Silva
Altera Dispositivos da Lei nº 288, de 3 de julho de 1992, que autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado Hortas Comunitárias e dá outras providências. -
REQ 1633/2020
03/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Administração Regional do Cruzeiro sobre a reforma das quadras poliesportivas no Cruzeiro. -
REQ 1634/2020
03/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP e a Administração Regional do Cruzeiro sobre o projeto de revitalização da Feira Permanente do Cruzeiro. -
REQ 1635/2020
03/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer informações a Administração Regional do Cruzeiro sobre as condições de segurança do Ginásio Poliesportivo do Cruzeiro. -
REQ 1636/2020
03/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer informações ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU e a Administração Regional do Cruzeiro sobre a implantação de contêineres semienterrados (Papa Lixo) na Região Administrativa do Cruzeiro. -
REQ 1638/2020
03/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer informações da Secretaria de Estado de Relações Parlamentares sobre a liberação de emenda à Lei Orçamentária para o exercício 2020 destinada à ampliação da iluminação pública na SQN 110, Região Administrativa do Plano Piloto. -
REQ 1637/2020
03/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer informações da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal sobre a execução de emenda à Lei Orçamentária para o exercício 2020 destinada à eficientização da iluminação pública no Cruzeiro Novo, Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.