Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1666/2020
03/08/2020
Deputado João Cardoso
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2020 em Comissão Geral para debater a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) dos condomínios horizontais do Distrito Federal. -
REQ 1667/2020
03/08/2020
Deputado João Cardoso
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 970, de 2020, que 'Dispõe sobre a entrega de medicamentos em domicílio pelas unidades da Farmácia de Alto Custo da Rede pública de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1322/2020
03/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Estabelece a isenção da cobrança de diária de estadia de veículos automotores em depósito (pátio legal), para os proprietários que forem retirá-los no mesmo dia do recolhimento pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal. -
PL 1321/2020
03/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis modelo long neck ou one way pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica. -
PL 1320/2020
03/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1319/2020
03/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem recipiente contendo álcool em gel antisséptico ao lado da máquina de cartão de crédito e débito. -
PL 1318/2020
03/08/2020
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a proibição da gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1317/2020
03/08/2020
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá outras providências.