Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1305/2020
03/08/2020
Deputado Delmasso
Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado do Distrito Federal. -
PL 1304/2020
03/08/2020
Deputado Delmasso
Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências. -
PL 1303/2020
03/08/2020
Deputado Delmasso
Institui a Política Pública de Garantia ao retorno e permanência dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, denominada Visitador Escolar. -
REQ 1662/2020
03/08/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretária de Saúde do Distrito Federal a respeito da diminuição da realização de testagens em territórios vulneráveis do Distrito Federal -
PL 1302/2020
03/08/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) -
REQ 1663/2020
03/08/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o atendimento realizado pela unidade de maternidade do Hospital Regional de Santa Maria. -
REQ 1664/2020
03/08/2020
Deputado Fábio Felix
Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a respeito da violência contra crianças e adolescentes durante o período da pandemia. -
REQ 1665/2020
03/08/2020
Deputado João Cardoso
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca da previsão de arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública paga pelos condomínios horizontais localizados no território do Distrito Federal.