Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1563/2020
15/06/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente. -
MO 357/2020
16/06/2020
Deputada Arlete Sampaio
Manifesta repúdio ao posicionamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - PROEDUC do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expresso na Recomendação nº 004/2020 de que a Secretaria de Estado de Educação proceda ao corte de salários de professores e professoras que não se inserirem nas atividades de teleaulas. -
REQ 1562/2020
15/06/2020
Deputado Delmasso, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 16, 17 e 18 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação. -
PR 52/2020
15/06/2020
Deputado Valdelino Barcelos
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -PRO 60+, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1579/2020
17/06/2020
Deputado Delmasso
Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 25 de junho de 2020 às 10h, para discutir a Retomada da Bolsa Universitária no Distrito Federal. -
PL 1562/2020
15/06/2020
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. -
PL 1571/2020
17/06/2020
Deputada Júlia Lucy
Reconhece as atividades das escolas de educação infantil e creches como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. -
PL 1570/2020
16/06/2020
Deputado Fábio Felix
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores de aplicativo.