Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1547/2020
01/06/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PDL n.º 63/2019. -
PL 1238/2020
01/06/2020
Deputado Delmasso
Estabelece a política de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti: 'Guerra ao mosquito', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1239/2020
01/06/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a Política de Inclusão Digital no Distrito Federal - AcessaDF. -
PL 1240/2020
01/06/2020
Deputado João Cardoso
Veda o uso de veículo aéreo não tripulado (vant) ou aeronave remotamente pilotada (arp), também denominada drone, no interior de prédios e construções fechadas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1241/2020
01/06/2020
Deputado Valdelino Barcelos
Dispõe sobre a instalação de lavatórios públicos para higienização das mãos em áreas de grande circulação no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1242/2020
01/06/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes, Deputado Professor Reginaldo Veras
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1° da Lei nº 6.283, de 08 de abril de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180.' -
PL 1243/2020
01/06/2020
Deputado Martins Machado
Proíbe temporariamente a inclusão de dívidas de empresas e de entidades sem fins lucrativos nos cadastros de proteção ao crédito, nos casos em que as medidas de enfrentamento a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covi-19 tenham limitado ou impedido o funcionamento de suas atividades pelo Poder Público. -
PL 1236/2020
01/06/2020
Poder Executivo
Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.