Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1213/2020
18/05/2020
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos Serviços Hospitalares de Emergência no Distrito Federal. -
PL 1214/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. -
PL 1215/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Dispõe sobre o Censo Inclusão e Cadastro Inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência. -
PL 1216/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. -
PL 1217/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes. -
PL 1221/2020
18/05/2020
Deputado Leandro Grass
Veda a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Distrito Federal. -
PL 1220/2020
18/05/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1502/2020
18/05/2020
Deputado Delmasso, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 19 e 20 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação.