Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1195/2020
18/05/2020
Poder Executivo
Altera a Lei no 2.958, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO. -
PL 1198/2020
18/05/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre as diretrizes para programas sociais de fornecimento emergencial ou continuado de alimentos, e dá outras providências. -
PL 1199/2020
18/05/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Distrito Federal. -
PL 1197/2020
18/05/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. -
PL 1200/2020
18/05/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas nas agências bancárias, nos shoppings centers e supermercados, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1196/2020
18/05/2020
Poder Executivo
Dispõe sobre os empregos em comissão na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. -
PLC 45/2020
18/05/2020
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de Julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e dá outras providências. -
PLC 44/2020
18/05/2020
Poder Executivo
Desafeta área pública de uso comum do povo para criação de lotes na Avenida MN-3 da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, para implementar projeto urbanístico especial referido no artigo 104 da Lei Complementar nº 314, de 01/09/2000 e dá outras providências.