Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1147/2020
21/04/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), e dá outras providências. -
PL 1145/2020
21/04/2020
Deputado Fábio Felix
Dispõe sobre medidas urgentes a fim de assegurar os direitos da População em Situação de Rua durante situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências. -
PL 1146/2020
21/04/2020
Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputado Martins Machado, Deputado Rafael Prudente, Deputado Valdelino Barcelos
Revoga a Lei nº 6.538, de 13 de abril de 2020, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. -
PL 1144/2020
21/04/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a destinação de vagas para a contratação de empregados e trabalhadores oriundos dos cursos de formação, qualificação ou capacitação profissional promovidos por órgão ou entidade integrante da Administração Pública Direta ou Indireta do Distrito Federal. -
PL 1143/2020
21/04/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Estabelece indicadores e metas progressivas para a Administração Pública no setor de Energia Solar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1142/2020
21/04/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados dos órgãos do âmbito do Poder Público do Distrito Federal. -
PL 1141/2020
21/04/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública do Distrito Federal, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19. -
REQ 1475/2020
21/04/2020
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 1.137/2020 e do Projeto de Lei n° 1.138/2020.