Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1048/2020
23/03/2020
Deputado Chico Vigilante
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do Distrito Federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. -
PL 1050/2020
23/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Altera o art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que Institui o Código de Saúde do Distrito Federal. -
PL 1052/2020
23/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. -
PL 1056/2020
23/03/2020
Deputado José Gomes
Cria diretrizes para a Política de Enfrentamento da Crises Econômica e Social decorrentes do Coronavírus, no Distrito Federal. -
PL 1057/2020
23/03/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos a`s pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da pandemia COVID-19, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1058/2020
24/03/2020
Deputado Fábio Felix
Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus. -
PL 1055/2020
23/03/2020
Deputado Professor Reginaldo Veras
Assegura, nas relações de consumo relativas aos serviços públicos essenciais remunerados que especifica, o direito a não interrupção, na vigência de Estado de Calamidade. -
REQ 1409/2020
23/03/2020
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Daniel Donizet, Deputado Delegado Fernando Fernandes, Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputado Martins Machado, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias Remota dos dias 24, 24 e 25 de março de 2020, para votação imediata da redação final.