Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 572/1995
10/08/1995
Deputado Cláudio Monteiro
RESERVA PERCENTUAL DAS VAGAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL PARAS AS PESSOAS PORTADORAS DE SÍDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 572/1999
29/06/1999
Poder Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS - ISS, AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. -
PL 573/1992
16/09/1992
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 227 DE 09 DE JANEIRO DE 1992. -
PL 573/1995
09/08/1995
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AS EMPRESA LOCADORAS, SEREM LICENCIADAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 573/1999
29/06/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 574/1992
16/09/1992
Deputado Maurílio Silva
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO PASTOR SEVERINO VILARINDO LIMA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DO DF. -
PL 574/1995
09/08/1995
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEEDERAL A IRMAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A FIM DE ISENTAR DO ICMS AS SAÍDAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DE TRATORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. -
PL 574/1999
29/06/1999
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.