Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 521/1999
15/06/1999
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO À PESQUISA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS. -
PL 522/1992
24/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 143.218.142.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS BILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). -
PL 522/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA DO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 522/1999
15/06/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA O INCISO XV DO ART. 23, E ACRESCENTA O § 5º À LEI 1918 DE 27 DE MARÇO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA AO AR LIVRE'. -
PL 523/1992
24/08/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DE ADMINISTRÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 523/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
INSTITUE PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. -
PL 523/1999
21/06/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 401.500 ( QUATROCENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). -
PL 524/1992
24/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.398.000.000,00 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS).