Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 513/1999
15/06/1999
Deputado Alírio Neto
INSTITUI A LEI DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL (DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 514/1992
10/08/1992
Deputado Pedro Celso
DETERMINA A FIXAÇÃO DA CANDANGOLÂNDIA II NO PRÓPRIO LOCAL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA. -
PL 514/1995
31/07/1995
Deputado Renato Rainha
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS E DE PRIMEIROS SOCORROS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 514/1999
15/06/1999
Deputado César Lacerda, Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. -
PL 515/1992
12/08/1992
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, NO SETOR M-NORTE, EM TAGUATINGA. -
PL 515/1995
31/07/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR A ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA DO CARGO DE ASSISTENTE BÁSICO DE SAÚDE PARA O CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 515/1999
15/06/1999
Deputado Silvio Linhares, Deputado Benício Tavares
INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A MEIA ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 516/1992
16/08/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA.