Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 495/1992
02/08/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 495/1995
29/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 495/1999
07/06/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 496/1992
02/08/1992
Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DO PAGAMENTO DA TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 496/1995
29/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA QI 07 DO SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 496/1999
07/06/1999
Deputado João de Deus
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 497/1992
02/08/1992
Deputado Tadeu Roriz
CRIA O MUSEU EZECHIAS HERINGER NO PARQUE DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 497/1995
29/06/1995
Deputado Daniel Marques
ALTERA OS LIMITES FÍSICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANALTINA (RA-VI) E DO PARANOÁ (RA-VIII).