Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 473/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. -
PL 474/1992
23/06/1992
Poder Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 474/1995
21/06/1995
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO EVANGÉLICO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 474/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DO LIVRO DE BRASÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PODER EXECUTIVO. -
PL 475/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 475/1995
25/06/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 475/1999
31/05/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, DE QUALQUER ESPÉCIE, ÀS MARGENS DAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DF - DER / DF. -
PL 476/1992
23/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA.