Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 412/1992
06/05/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 412/1995
29/05/1995
Deputado Marco Lima
ASSEGURA AOS PASSAGEIROS DE ÔNIBUS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL, A MEIA PASSAGEM AOS DOMINGOS E FERIADOS. -
PL 412/1999
17/05/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 83 DA LEI Nº 1.918, DE 27 DE MARÇO DE 1998. -
PL 413/1992
07/05/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAREM CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DESCOBERTO. -
PL 413/1995
29/05/1995
Deputado Carlos Xavier
DESTINA ÁREA NA QN 510 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 413/1999
17/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
DESTINA ÁREAS DE USO COMUM DO POVO À IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 414/1992
10/05/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE DESPESAS EFETUADAS COM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÀO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 414/1995
29/05/1995
Deputado Carlos Xavier
DESTINA ÁREA NA QN 210 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.