Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 230/1999
28/03/1999
Deputado Wilson Lima
FICA REABERTO O PRAZO E TODOS OS BENEFICIOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATORIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 231/1991
16/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.290.000.000,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 231/1995
22/03/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS. -
PL 231/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda, Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PELOS NOIVOS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 232/1991
25/04/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 232/1995
27/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DESTINA TERRENO NO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE, PARA USO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESA COM ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÁQUINAS PESADAS. -
PL 232/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 233/1991
20/10/1991
Poder Executivo
RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.