Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 217/1995
21/03/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS RESIDENCIAIS DE TAGUATINGA - RA-III. -
PL 217/1999
23/03/1999
Deputado José Edmar
CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 218/1991
29/09/1991
Poder Executivo
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 033, DE 12.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 218/1995
21/03/1995
Deputado José Ramalho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EMPLEMENTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA - IV). -
PL 218/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
FICA PROIBIDO O USO DE CHICOTES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO DE AGRESSÃO AOS ANIMAIS. -
PL 219/1991
30/09/1991
Deputado Manoel de Andrade
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BRASÍLIA À SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. -
PL 219/1995
21/03/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 219/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO NÃO TRAFEGAREM COM ONIBUS QUE ESTEJAM COM PNEUS RECAUCHUTADOS.