Projetos e outras Proposições
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PROC 51/2013
11/12/2013
Poder Executivo
Solicita que seja aditada à Mensagem 412/2013, para a devida homologação, o convênio ICMS 116/2013 de 10 de outubro de 2013. -
PROC 52/2014
03/02/2014
X - A Revisar
Expõe a situação do Distrito Federal e indica as providências que estão sendo tomadas para reorganizar a Administração Pública, desenvolver as cidades e prestar serviços públicos de qualidade à população. -
PROC 53/2014
07/04/2014
Poder Executivo
Encaminha a prestação de contas anuais do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2013. -
PROC 54/2014
28/04/2014
X - A Revisar
Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis do TCDF no exercício financeiro de 2013. -
PROC 55/2014
19/05/2014
X - A Revisar
Representação e postulação de abertura de Processo Ético Disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de Aylton Gomes Martins, impetrada pelo Sr. Denis Moura de Lima. -
PROC 56/2014
05/11/2014
X - A Revisar
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 57/2014
24/11/2014
X - A Revisar
Indica o Senhor José Walter Vasquez Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas,Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal-ADASA. -
PROC 1/2015
04/02/2015
Poder Executivo
Mensagem da Abertura da Sétima Legislatura da Câmara Legislativa.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento