Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 410/1999
23/06/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
SOLICITA A RETIRADA DO REQ. 269/99. -
REQ 411/1991
17/01/1991
Deputado Manoel de Andrade
REQUER REAPRECIAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 203/91. -
REQ 411/1995
01/02/1995
Deputado Marco Lima
REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLÏS 548/95 E 589/95. -
REQ 411/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 131/99. -
REQ 412/1991
20/10/1991
Deputado Geraldo Magela
SOLICITA INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 412/1995
03/10/1995
Deputado Marco Lima
REQUER O APENSAMENTO DO PL 1330/94 AOS 1233/93 E 344/95. -
REQ 412/1999
28/06/1999
Deputado César Lacerda
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº214/99. -
REQ 413/1991
17/01/1991
Deputado Agnelo Queiroz
SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.