Projetos e outras Proposições
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PROC 163/1993
02/08/1993
X - A Revisar
ENCAMINHA CURRÍCULO DO PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO. -
PROC 89/1995
07/08/1995
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS CONFORME TEXTO: 'AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E/OU DE IMAGENS E DE TELEVISÃO POR ASSINATURA'. -
PROC 136/1995
12/09/1995
X - A Revisar
COMUNICA CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 140/1995
19/09/1995
X - A Revisar
AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA QUE ESPECIFICA. -
PROC 205/1995
04/12/1995
X - A Revisar
SUBMETE, PARA APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, OS CONVÊNIOS ICMS 66/95, 80/95 E 82/95. -
PROC 20/1996
26/02/1996
X - A Revisar
AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER INSENÇÃO DO ICMS INCIDENTES NAS SAÍDAS INSTERESTADUAIS PROMOVIDAS PELA EMBRATEL, DE EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS SUAS FINALIDADES. -
PROC 138/1996
30/06/1996
X - A Revisar
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 1996, AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E A DISNPENSAR PAGAMENTO DE DÉBITO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE RÁDIO-CHAMADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PROC 137/1996
30/06/1996
X - A Revisar
CONVÊNIO ICMS Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 1996, DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS ESTADOS QUE MENCIONA AO CONVÊNIO ICMS 125/95, DE 11/12/96, QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento