Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1095/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 545/92. -
REQ 1095/1996
15/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 1112/96 E 1214/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96. -
REQ 1096/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 546/92. -
REQ 1096/1996
15/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 1680/96 E 1664/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96. -
REQ 1097/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 547/92. -
REQ 1097/1996
15/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 1780/96 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96. -
REQ 1098/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 548/92. -
REQ 1098/1996
15/09/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 682/95 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96.