Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3805/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIO A INSPEÇÃO, PELA DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DOS LOCAIS QUE MENCIONA. -
PL 3806/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM DEPÓSITOS POR UM PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3807/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A INDUSTRIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, VENDA E O TRANSPORTE DE PRODUTOS ORIUNDOS E DERIVADOS DA PLANTA DENOMINADA MACONHA (CANNABIS SATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3808/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI NO AMBITO DO DF, O PROGRAM DE CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL. -
PL 3809/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3810/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3811/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PARA ATUAR NO COMBATE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3812/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), NAS PÁGINAS DE JORNAIS, REVISTAS OU OUTRAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM ANÚNCIOS ERÓTICOS.