Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3693/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE SEGURO PARA OBRAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3694/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E QUEIMA DE RESÍDUOS TÓXICOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3695/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE NOVAS INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE INDÚSTRIAS DO FUMO E DE CIGARROS. -
PL 3696/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
REDUZ PREÇO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES URBANOS DE PROFESSORES. -
PL 3697/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE COMÉRCIO, PROPAGANDA E PORTE DE ARMA DE FOGO. -
PL 3698/1998
05/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RETRATOS DE PESSOAS PROCURADAS PELA POLÍCIA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF. -
PL 3699/1998
05/05/1998
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV SINTOMÁTICOS E ASSINTOMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3700/1998
05/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.