Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3661/1998
21/04/1998
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3662/1998
21/04/1998
Deputado Geraldo Magela
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO COMUNITÁRIO PROFESSOR ANÍBAL COELHO' AO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO RURAL CASA GRANDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
PL 3663/1998
27/04/1998
Poder Executivo
AUTORIZA O BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, PARTICIPAR DO CAPITAL DA EMPRESA VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E AINDA A CRIAR EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 3664/1998
27/04/1998
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3665/1998
27/04/1998
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.680.000,00 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS). -
PL 3666/1998
27/04/1998
Deputado Marcos Arruda
FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, AUSENTAREM-SE DOS SEUS LOCAIS DE SERVIÇOS, QUANDO DA NECESSIDADE DE PRESTAREM EXAMES EM COLÉGIOS PÚBLICOS, PRIVADOS E/OU CONCURSOS. -
PL 3667/1998
27/04/1998
Deputado Marcos Arruda
ASSEGURA 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES DO DF, PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PATROCINAM TAIS CONCURSOS. -
PL 3668/1998
27/04/1998
Deputado Marcos Arruda
OBRIGA AO GOVERNO DO DF RESSARCIR AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE VENHAM A SER DANIFICADOS POR MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS OU RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DF.