Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3469/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR AS ATIVIDADES DO DEFER, IMPLANTANDO ÁREAS DESPORTIVAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. -
PL 3470/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENTRADA E SAÍDA, DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PÚBLICOS E PRIVADOS. -
PL 3471/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DF A IMPLANTAR SERVIÇO MÉDICO NO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBISTSCHEK, PARA ATENDIMENTO DOS FREQÜENTADORES NOS FINAIS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3472/1997
14/12/1997
Deputado José Edmar
VEDA O FECHAMENTO DE RUAS E VIAS QUE DEREM ACESSO A AVENIDAS QUE CONTIVEREM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. -
PL 3473/1997
14/12/1997
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3474/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3475/1997
15/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3476/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, INCIDENTE SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS PARA AS FINALIDADES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS / DF.