Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3453/1997
10/12/1997
Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO ORIUNDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO DECORRER DO TEMPO. -
PL 3454/1997
14/12/1997
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3455/1997
14/12/1997
Deputado Renato Rainha
INCLUI OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DAS LEIS QUE MENCIONA. -
PL 3456/1997
14/12/1997
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'A' DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994. -
PL 3457/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DEMARCAR ÁREAS EM SANTA MARIA RA-XIII, PARA A CONSTRUÇÃO DE 2 POSTOS DE SÁUDE. -
PL 3458/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DOS CAICS EM SISTEMA DE SEMI-INTERNATO. -
PL 3459/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAR 'ESCOLINHAS DE FUTEBOL' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3460/1997
14/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DE CÂMARAS DE VÍDEO EM POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.