Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3445/1997
10/12/1997
Deputado Wasny de Roure
ALTERA A LEI 347, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 3446/1997
10/12/1997
Deputado João de Deus
CRIA O QUADRO ESPECIAL DE FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES DO DF QUE VIEREM ADQUIRIR DEFICIÊNCIA FÍSICA IRREVERSÍVEL OU MOLÉSTIA GRAVE E INCURÁVEL. -
PL 3447/1997
10/12/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF. -
PL 3448/1997
10/12/1997
Deputado José Edmar
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS - ALIMENTAR. -
PL 3449/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DF, COM CAPACIDADE PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DOS HOSPITAIS. -
PL 3450/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO DE BRIGADAS CONTRA INCÊNDIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3451/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
DETERMINA AO GOVERNO DO DF A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS BECOS EXISTENTES NA CEILÂNDIA, COM GRADES DE PROTEÇÃO EM TORNO DAS LÂMPADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3452/1997
10/12/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES E CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO POR TODOS OS PORTEIROS DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.