Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3253/1997
07/09/1997
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU DE LOTES RESIDENCIAIS COMO COMERCIAIS, SEM QUE TENHA OCORRIDO A MUDANÇA DE USO DESTES. -
PL 3254/1997
08/09/1997
Deputado César Lacerda
FIXA NORMAS PARA LICITAÇÃO DAS LOJAS DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3255/1997
08/09/1997
Deputado Miquéias Paz
ICLUI A FESTA DENOMINADA FORROLÂNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DF. -
PL 3256/1997
09/09/1997
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 3257/1997
10/09/1997
Deputado Geraldo Magela
CRIA O CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO GAMA - CASTELINHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - II. -
PL 3258/1997
10/09/1997
Deputado Tadeu Filippelli
FICA INSTITUÍDO O CADASTRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3259/1997
10/09/1997
Deputado Eurípedes Camargo, Deputado Miquéias Paz, Deputado Wasny de Roure
MANTÉM, POR TEMPO DETERMINADO, OS FEIRANTES/AMBULANTES NA CNM, 01 E 02, CEILÂNDIA CENTRO. -
PL 3260/1997
15/09/1997
Deputado Miquéias Paz
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 334 DE 15 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.