Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3205/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA A LEI Nº 1184, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. -
PL 3206/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS, RECONHECIDAMENTE CARENTES, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3207/1997
19/08/1997
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. -
PL 3208/1997
19/08/1997
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO PERMANENTE DO CATETINHO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3209/1997
19/08/1997
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. -
PL 3210/1997
19/08/1997
Deputado Luiz Estevão
RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CIRCUITO PARA PREPARAÇÃO DOS CANDIDATOS A MOTORISTA. -
PL 3211/1997
25/08/1997
Deputado Renato Rainha
EQUIPARA OS CURSOS QUE MENCIONA. -
PL 3212/1997
25/08/1997
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI NO DF O PRÊMIO BETINHO DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA.