Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3197/1997
18/08/1997
Poder Executivo
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.539, DE 9 JULHO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3198/1997
18/08/1997
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO COM OS ATUAIS OCUPANTES DE ÁREAS E PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, SITUADOS NAS RODOVIÁRIAS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESPECIFICA. -
PL 3199/1997
18/08/1997
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3200/1997
18/08/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). -
PL 3201/1997
18/08/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.783,00 (TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS). -
PL 3202/1997
18/08/1997
Poder Executivo
FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS. -
PL 3203/1997
18/08/1997
Deputado César Lacerda
INSTITUI A DATA OFICIAL DE CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO LAGO SUL - RA-XVI. -
PL 3204/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITO AOS RECONHECIDAMENTE POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.