Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3069/1997
10/06/1997
X - A Revisar
ESTABELECE A COMPENSAÇÃO POR TITULARES DE PRECATÓRIOS NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 170 DO CTN. -
PL 3070/1997
15/06/1997
Deputado Manoel de Andrade
ESTABELECE PERÍODOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, DESTINADOS A PROVIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS E DE EXAMES VESTIBULARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3071/1997
15/06/1997
Deputado Luiz Estevão
CRIA ESTÍMULO A RESSOCIALIZAÇÃO PARA EX-PRESIDIÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 3072/1997
15/06/1997
Deputado Luiz Estevão
CRIA O PARQUE NINHO DOS PÁSSAROS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI, LAGO SUL. -
PL 3073/1997
15/06/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA - VIII. -
PL 3074/1997
15/06/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO. -
PL 3075/1997
15/06/1997
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT. -
PL 3076/1997
15/06/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE PONTES, VIADUTOS, ELEVADOS E OUTRAS VIAS DE TRÁFEGO EM NÍVEL SUPERIOR AO DO SOLO.