Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3061/1997
10/06/1997
Deputado Eurípedes Camargo
CONCEDE ANISTIA ÀS ENTIDADES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR ATOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DECORRENTES DA PARALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3062/1997
10/06/1997
Deputado Marco Lima
PROÍBE A CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EM VEÍCULO AUTOMOTOR NO DISTRITO FEDERAL, DE APARELHO, INSTRUMENTO OU ARTIFÍCIO CAPAZ DE IMPEDIR OU DIFICULTAR A ATUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MEDIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NO TRÂNSITO. -
PL 3063/1997
10/06/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, DE PROFESSOR READAPTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3064/1997
10/06/1997
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS RELATIVOS A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3065/1997
10/06/1997
Deputada Lucia Carvalho
ALTERA A LEI Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3066/1997
10/06/1997
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3067/1997
10/06/1997
Deputado Marco Lima
INSTITUI O TÍTULO POLICIAL MILITAR PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3068/1997
10/06/1997
Deputado Marco Lima
INSTITUI O TÍTULO BOMBEIRO MILITAR PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL.