Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2885/1997
23/04/1997
Deputado Luiz Estevão
RESERVA ÁREA NO LOCAL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ÍNDIO. -
PL 2886/1997
23/04/1997
Deputado Luiz Estevão
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FAMÍLIA DO ÍNDIO PATAXÓ GALDINO JESUS DOS SANTOS. -
PL 2887/1997
27/04/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO PARA OS MORADORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2888/1997
27/04/1997
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POR TELEVISÃO - CANAL-ESCOLA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2889/1997
27/04/1997
Deputado Miquéias Paz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2890/1997
27/04/1997
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993. -
PL 2891/1997
27/04/1997
Deputado José Edmar
DESMEMBRA AS QUADRAS 016 A 023 DO SETOR QNO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, DE CEILÂNDIA PARA CONSTITUIR O SETOR QNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2892/1997
27/04/1997
X - A Revisar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.