Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2821/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
PROÍBE A EMISSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS AO LONGO DOS MEIOS-FIOS INTERNOS DAS ÁREAS PRÓPRIAS PARA ESTACIONAMENTO, NO SETOR COMERCIAL SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2822/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2823/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O USO DE CIPRESTE COMO CERCAS VIVAS NAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2824/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, SOBRE VIAS, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2825/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA W3 SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2826/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
ASSEGURA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O DIREITO DE INTERPOR RECURSO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO ANTES DA EFETIVAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2827/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
PROÍBE A CESSÃO, ALUGUEL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DISPONIBALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE LUTAS CORPORAIS QUE NÃO DISPONHAM DE REGRAS RIGOROSAS DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PARTICIPANTES. -
PL 2828/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O SISTEMA ALTERNATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, JUNTO AOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, VIA TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.