Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1652/1996
19/05/1996
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO, AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1653/1996
19/05/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR RURAL SEM TERRA - PROCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1654/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-CRIANÇA NOS ÔNIBUS URBANOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM TODO O DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1655/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, TODAS AS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS, COM A CITAÇÃO DO AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1656/1996
19/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1657/1996
19/05/1996
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1658/1996
19/05/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O FORNECIMENTO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1659/1996
20/05/1996
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO ART. 9º DA LEI Nº 39 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES.