Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1389/1996
03/04/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1390/1994
12/06/1994
Deputado Gilson Araújo
ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES DISTRIBUÍDOS PELA SHIS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1390/1996
03/04/1996
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GDF INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1391/1994
12/06/1994
Deputada Maria de Lourdes Abadia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O GUIA TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1391/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DEMARCA ÁREA PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR - CAT, E AUTORIZA O GDF A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1392/1994
13/06/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE LOTES DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA. -
PL 1392/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES. -
PL 1393/1994
14/06/1994
Deputado Benício Tavares
INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES.