Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1337/1994
10/04/1994
Deputado Maurílio Silva, Deputado Salviano Guimarães
FICA O GOVERNO DO DF, AUTORIZADO A INTRODUZIR, EM RELAÇÃO AO SERVIÇOS CONVENCIONAIS DO STPCDF, REF. A TARIFAS PAGAS PELOS USUÁRIOS E O CUSTO REAL DO SISTEMA, EM REGIME DE EFICIÊNCIA. -
PL 1337/1996
26/03/1996
Deputado José Ramalho
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1337/2000
06/06/2000
Deputado José Edmar
PERMITE A CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA ECONÔMICA CONCEDIDOS PELO PRODECON PARA OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELO PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1338/1994
10/04/1994
Deputado Maurílio Silva, Deputado Aroldo Satake
ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 353 DE 18.11.92. NAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA 3 ZEU 1, 3 ZEU 2. 3 ZUR 1 E 12 ZUR 1, AS ÁREAS CONFRONTANTES COM CÓRREGOS E NASCENTES FICAM MANTIDAS COMO DE USO RURAL, EXCLUÍDAS AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. LIDO EM 11.04.1994. -
PL 1338/1996
26/03/1996
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ESTAÇÃO DE RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TELEVISÃO DOS SETORES O E P (NORTE E SUL) DA CIDADE-SATÉLITE DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1338/2000
06/06/2000
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAL NA ENTRADA DAS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 1339/1994
06/04/1994
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPERANTO, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADO DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1339/1996
26/03/1996
Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão
FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.