Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1283/2000
16/05/2000
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SORE A OBRIGATORIEDADE DAS ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO DE PROPRIEDADES DO DISTRITO FEDERAL VEICULAREM, EM PELO MENOS CINCO POR CENTO DA SUA PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÕES MUSICAIS INDEPENDENTES, DE AUTORES LOCAIS. -
PL 1284/1994
07/03/1994
Deputado Salviano Guimarães
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, NOS PARCELAMENTOS, CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS SITUADOS EM ÁREA RURAL OU URBANA, DO DF. -
PL 1284/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1284/2000
16/05/2000
Deputada Lucia Carvalho, Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1285/1994
09/03/1994
Poder Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. -
PL 1285/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1285/2000
16/05/2000
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI A MEDALHA MÉRITO HEMO-VIDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1286/1994
09/03/1994
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO PL Nº 414/93, REFERENTE A NORMA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORA SE MODIFICA, SE MOSTROU INEFICIENTE E BASTANTE DISPENDIOSA PARA A AGRICULTURA DE BRASÍLIA, NA ÁREA ESPECIFICADA DE QUE DISPÕE, COM O PROPÓSITO PRIMORDIAL DE EVITAR QUE ALGUMAS DE NOSSAS LAVOURAS SE TORNEM INVIÁVEIS ECONOMICAMENTE.