Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1209/1993
06/12/1993
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS VEDAÇÕES DO PISO AO TETO EM MATERIAIS TRANSPARENTES EM COMPARTIMENTOS DE 'USO COLETIVO DAS EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 1209/1996
03/03/1996
Deputado Carlos Xavier
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995. -
PL 1209/2000
11/04/2000
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1210/1993
08/12/1993
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, MÓVEIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA QUE ESPECÍFICA. -
PL 1210/1996
03/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1210/2000
11/04/2000
Deputado Wasny de Roure
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1211/1993
12/12/1993
Poder Executivo
CRIA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1211/1996
03/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, AOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL BÁSICO, NA ESPECIALIDADE DE TELEFONIA, AOS PROFISSIONAIS DE ENTIDADES FUNDACIONAIS NÃO ENQUADRADOS NESTA ESPECIALIDADE, QUE DESDE A DATA DE SUA PROMULGAÇÃO ESTAVAM NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA CATEGORIA FUNCIONAL.