Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1163/2000
03/04/2000
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NO DF, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1164/1993
16/11/1993
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COLÉGIO DOM PEDRO II DE BRASÍLIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1164/1996
26/02/1996
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1164/2000
03/04/2000
Deputado Benício Tavares
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1165/1993
16/11/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS - RA XV, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITALARES. -
PL 1165/1996
05/02/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DA VILA PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1165/2000
03/04/2000
Deputado Benício Tavares
OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DO USO DESTE EQUIPAMENTO. -
PL 1166/1993
16/11/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADOS.