Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1016/2000
15/02/2000
Deputada Anilcéia Machado, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE DETÉM POÇOS ARTESIANOS PROFUNDO TUBULAR E SEMI-ARTESIANOS QUE FORNEÇAM ÁGUA NOS PARCELAMENTOS DE SOLO REGULARIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO DF. -
PL 1017/1993
29/08/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIRO REAIS). -
PL 1017/1995
05/12/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA III). -
PL 1017/2000
15/02/2000
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DOS VIGILANTES E PORTEIROS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1018/1993
29/08/1993
Poder Executivo
ALTERA O ANEXO À LEI Nº 426 DE 06 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON -
PL 1018/1995
06/12/1995
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1018/2000
15/02/2000
Deputado Benício Tavares
OBRIGA O GOVERNO DO DF MANTER CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ENCAMINHAMENTO AOS PROGRAMAS PROFISSIONALIZANTES DE TRABALHO COM BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDOS. -
PL 1019/1993
29/08/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÓES DE CRUZEIROS REAIS).