Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1006/1993
29/08/1993
Poder Executivo
TRANSFORMA O JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1006/1995
05/12/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE O USO, COMÉRCIO E PUBLICIDADE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1006/2000
15/02/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS DO DF. -
PL 1007/1993
29/08/1993
Deputado Aroldo Satake
ALTERA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS LOTES COMERCIAIS NÃO EDIFICADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1007/1995
05/12/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
PL 1007/2000
15/02/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1008/1993
29/08/1993
Poder Executivo
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1008/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA.