Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1000/2000
15/02/2000
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO DATA DE LUTA DO POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1001/1993
22/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II RA-XVI - NA FORMA QUE DETERMINA. -
PL 1001/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1001/2000
15/02/2000
Deputado Renato Rainha
ISENTA O CIDADÃO PELO PAGAMENTO DE TAXAS NA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS. -
PL 1002/1993
23/08/1993
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1002/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1002/2000
15/02/2000
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE NO DISTRITO FEDERAL E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO. -
PL 1003/1993
23/08/1993
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.