Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 957/1999
01/12/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2415, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 958/1993
29/06/1993
Poder Executivo
ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÀO DO SOLO DA QUADRA MISTA SUDOESTE - QMSW 7, NO SETOR DE HABITAÇOES COLETIVAS SUDOESTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 958/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF. -
PL 958/1999
05/12/1999
Poder Executivo
CONCEDE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS AÇÕES POLICIAIS REALIZADAS NA ESTRUTURAL E NA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP. -
PL 959/1993
29/06/1993
Poder Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO DAS QUADRAS 3, 4, 19, 20 E 47 A 54, INCLUSIVE, NO SETOR CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE GAMA, RA II, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 959/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
PROÍBE 'OUTDOORS' E 'BACKLIGHTS' NOS LOCAIS QUE MENCIONA. -
PL 959/1999
05/12/1999
Poder Executivo
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
PL 960/1993
29/07/1993
Poder Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO DOS CENTROS DE ATIVIDADES-CA 1 A 3, 5, 6, 8 A 12 INCLUSIVE, NO SETOR DE HABITAÇÕES NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LOCAL E CENTRO DE ATIVIDADES-CA 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.