Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 944/1995
27/11/1995
Deputado Renato Rainha
DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO DE TÉCNICOS, AUXILIARES E ATENDENTES DE ENFERMAGEM E ESTUDANTES DE MEDICINA E DE CURSOS PARAMÉDICOS, NA MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DOS TRANSEUNTES NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 944/1999
24/11/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DENOMINADOS FORTIFICANTES, TONIFICANTES, COMPLEMENTOS VITAMÍNICOS, ESTIMULANTES DO APETITE E CRESCIMENTO, ENERGÉTICOS OU SIMILARES, DESTINADOS AO USO INFANTIL, QUE CONTENHAM ÁLCOOL EM SUA FÓRMULA. -
PL 945/1993
28/06/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS SITUADAS AO LONGO DOS CÓRREGOS 'IPÊ' E 'RIACHO FUNDO'. -
PL 945/1995
27/11/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 945/1999
24/11/1999
Deputado César Lacerda
TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DE TAXA PELA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELAS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 946/1993
28/06/1993
Deputado Geraldo Magela
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIAL DAS VÍTIMAS DE TORTURAS E DE ABUSO DE AUTORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 946/1995
28/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR ATRASO DE PAGAMENTO DAS CONTAS EMITIDAS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF. -
PL 946/1999
24/11/1999
Deputado César Lacerda
FACULTA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF, O RECEBIMENTO DE VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.