Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 914/1993
02/06/1993
Deputado Gilson Araújo, Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR AS REGIONAIS DE ENSINO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS VII E XI. -
PL 914/1995
19/11/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DE COMEMORAÇÃO AO ZUMBI DOS PALMARES, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 914/1999
15/11/1999
Deputado Wasny de Roure
INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 915/1993
02/06/1993
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ÉBER VASCONCELOS, MINISTRO JUBILADO DA IGREJA MEMORIAL BATISTA. -
PL 915/1995
19/11/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
INSTITUI NORMAS E POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 916/1993
14/06/1993
Poder Executivo
CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 916/1995
19/11/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 917/1993
14/06/1993
Poder Executivo
INSTITUI OS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - CLP, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.