Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 876/1999
27/10/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS REFERENTES À ESTRUTURA E AO FUNCIONAMENTO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, NAS ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE ENSINO FUNDALMENTAL. -
PL 877/1993
05/05/1993
Deputado Salviano Guimarães
RESERVA TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO. -
PL 877/1995
12/11/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 200.978.738,00 (DUZENTOS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS). -
PL 877/1999
27/10/1999
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO GRATUITA A PRÉDIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 878/1993
10/05/1993
Deputado Tadeu Roriz
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE ROGÉRIO PAIVA PRATA. -
PL 878/1995
19/11/1995
Poder Executivo
CONCEDE ABONO ESPECIAL FIXO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA. -
PL 878/1999
27/10/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DE BRASÍLIA. -
PL 879/1993
11/05/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 3.405.600.000,00 (TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO À ARTE E À CULTURA.