Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 866/1993
04/05/1993
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 866/1995
12/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DOS LOTES DESTINADOS A POSTO DE GASOLINA SITUADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA EPPN - RA XVIII. -
PL 866/1999
25/10/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 867/1993
04/05/1993
Deputado Benício Tavares
PREVÊ A MANUTENÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. -
PL 867/1995
12/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇOES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA III / TAGUTINGA. -
PL 867/1999
25/10/1999
Deputada Lucia Carvalho
ESTABELECE NORMAS SOBRE A ELABORAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE RUA EM EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 868/1993
04/05/1993
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 868/1995
12/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS PEQUENOS MANANCIAIS NO DISTRITO FEDERAL.