Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 852/1999
19/10/1999
Deputado César Lacerda
CRIA O PÓLO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA-X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 853/1993
28/04/1993
Deputado Benício Tavares
INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 853/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA X/GUARÁ. -
PL 853/1999
19/10/1999
Deputado César Lacerda
ALTERA A LEI 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 854/1993
03/05/1993
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS PARCELAMENTOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 854/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DDA UNIDDE DE CONSERVAÇÃO 'REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 854/1999
19/10/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA A LEI 1.161/96 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 3º E 4º E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. -
PL 855/1993
03/05/1993
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A ATIVIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.